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TJGO - 5162161-28.2016.8.09.0051
Partes: SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS x ESPOLIO DE LUIZ REBELO NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual Execucao Fiscal
Ajuizamento: 13/07/2016
TJMT - 0016110-51.2012.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA e outros
Advogado: OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 14/05/2012
TJRR - 1000227-55.2012.8.22.0101
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 01/09/2022
TJRR - 1000227-55.2012.8.22.0101
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 04/06/2020
TJRR - 7003417-47.2023.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x LUIZ MARIANO CABRAL REBELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 17/04/2023
TJPA - 0848532-14.2019.8.14.0301
Partes: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA AGENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA (SEFA-PA) e outros
Advogado: ANDRE SHERRING e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/09/2019
TJPA - 0848532-14.2019.8.14.0301
Partes: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP e outros
Advogado: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Diracy Nunes Alves
Ajuizamento: 04/05/2021
TJPA - 0854233-82.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA
Advogado: CARLOS RENNER CARDOSO BENTES COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/09/2021
TJPA - 0824230-47.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/04/2021
TJPA - 0864517-18.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA
Advogado: KEYTH YARA PONTES PINA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 29/08/2022