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TRF2 - 5124302-12.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PETROMARKETING ASSES EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: LEONARDO ROCHA HAMMOUD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2023
TRF2 - 5124302-12.2021.4.02.5101
Partes: PETROMARKETING ASSES EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF2 - 5019694-26.2022.4.02.5101
Partes: PETROMARKETING ASSES EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: LEONARDO ROCHA HAMMOUD
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/03/2022
TRF2 - 5019694-26.2022.4.02.5101
Partes: PETROMARKETING ASSES EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO ROCHA HAMMOUD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 15/02/2023