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TJCE - 0014492-83.2017.8.06.0090
Partes: ANA MARIA DE LIMA ALVES e outros x MUNICIPIO DE ICO e outros
Advogado: LIA ALVES MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Ajuizamento: 21/10/2017
TJCE - 0014492-83.2017.8.06.0090
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ICO e outros x CARLENIA MARIA PIRES ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves
Ajuizamento: 27/11/2020
TJRN - 0844812-31.2022.8.20.5001
Partes: PETRONILO GAMA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FRANCISCO FABIO NERI DE SOUZA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/06/2022
TJRN - 0844812-31.2022.8.20.5001
Partes: PETRONILO GAMA NETO x MUNICIPIO DE CALIFORNIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/09/2022
TJRN - 0844851-28.2022.8.20.5001
Partes: PETRONILO GAMA NETO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO FABIO NERI DE SOUZA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/06/2022
TJRN - 0844851-28.2022.8.20.5001
Partes: PETRONILO GAMA NETO x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 13/12/2022
TJRN - 0000699-02.2009.8.20.0112
Partes: 'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x PETRONILO GAMA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 07/05/2009
TJRN - 0861973-20.2023.8.20.5001
Partes: PETRONILO GAMA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOAO CARLOS GOMES COQUE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/10/2023
TJRN - 0861973-20.2023.8.20.5001
Partes: PETRONILO GAMA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/06/2024