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TJTO - 0010684-20.2020.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS , INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A
Advogado: PHITAGORAS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 10/03/2025
TJMS - 0812725-48.2018.8.12.0001
Partes: CAON CASTRO CONSENTINO MENDONCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: FABIO CAON PEREIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 04/05/2018
TJPA - 0002725-60.2009.8.14.0040
Partes: BANCO SANTANDER BRASIL SA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: HANDERSON ARAUJO CASTRO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 30/07/2009
TJPA - 0002725-60.2009.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: OSORIO DANTAS DE SOUSA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 27/10/2020
TJPA - 0001627-40.2009.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Advogado: FABIO CAON PEREIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 15/05/2009
TJRR - 7013101-66.2018.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x PEDRO CARLOS ARAUJO COUTINHO e outros
Advogado: HANDERSON ARAUJO CASTRO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 05/09/2022
TJCE - 0161965-78.2019.8.06.0001
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: PHITAGORAS FERNANDES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/08/2019
TJMG - 5017180-37.2020.8.13.0702
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Advogado: HANDERSON ARAUJO CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 09/02/2023
TJPB - 3002201-14.2012.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA x HANDERSON ARAUJO CASTRO e outros
Advogado: PHITAGORAS FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0818788-27.2015.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: HANDERSON ARAUJO CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/08/2015