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TJTO - 0008842-19.2025.8.27.2700
Partes: PI - PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA - EIRELI e outros x SECRETARIO DE ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: VITORIA LUCAS CAVANELAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 04/06/2025
TJTO - 0023300-51.2025.8.27.2729
Partes: PI - PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA - EIRELI e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: VITORIA LUCAS CAVANELAS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/06/2025
TJPE - 0018385-74.2020.8.16.0001
Partes: PI PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA EIRELI x CLODOALDO WAGNER BRUGER ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel
Ajuizamento: 11/08/2020
TRF1 - 1007909-18.2023.4.01.4200
Partes: PI - PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA - EIRELI x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 11/10/2023
TRF1 - 1006903-93.2025.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO CIVIL DOS GERADORES DE ENERGIA DE FIGUEIROPOLIS - AGEF e outros x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (PROCURADORIA e outros
Advogado: SUMAYA AITH HEIDRICH e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 02/06/2025