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TJSC - 5010900-11.2023.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMBORIU x NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
Advogado: EVILHANE JUM MARTINS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 21/06/2024
TJSC - 5062339-95.2022.8.24.0000
Partes: CONSORCIO MACHADINHO e outros x GILDO ANTONIO DE LIMA
Advogado: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF1 - 1021773-21.2020.4.01.0000
Partes: OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR e outros x REJANE ZUBLER BAU e outros
Advogado: HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRO - 5002015-94.2016.8.21.0013
Partes: ARLINDO RICHTER e outros x OS MESMOS
Advogado: CLARICE PELICIOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2025