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TJBA - 0040179-71.1994.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WALDIR DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/12/1994
TRF1 - 0036320-93.2014.4.01.0000
Partes: FAZENDA NACIONAL x GIESIVALDO PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF1 - 0008761-25.1995.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 29/06/1995
TRF1 - 0002665-57.1996.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALVARO PEREIRA DE SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 11/03/1996
TRF1 - 0019125-51.1998.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x WALDIR DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 26/10/1998
TRF1 - 0022224-29.1998.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/12/1998