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TJSP - 1502778-68.2023.8.26.0548
Partes: JUSTICA PUBLICA x LUIS FERNANDO BAPTISTA RUY
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 01 Juri de Campinas
Ajuizamento: 09/08/2023
TJSP - 1027473-10.2025.8.26.0602
Partes: PM EVERTON DOUGLAS ENOS TURINO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOAO DIAMANTINO NETO
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Ajuizamento: 30/07/2025
TJSP - 1027473-10.2025.8.26.0602
Partes: PM EVERTON DOUGLAS ENOS TURINO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOAO DIAMANTINO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Camargo Magano - Colegio Recursal
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSP - 1501493-22.2019.8.26.0567
Partes: JUSTICA PUBLICA x JACKSON DOUGLAS LIMA BAIA
Advogado: ARTHUR ROGERIO SILVA GONCALES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 04 Criminal de Sorocaba
Ajuizamento: 26/08/2019