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TJSP - 1502778-68.2023.8.26.0548

Partes: JUSTICA PUBLICA x LUIS FERNANDO BAPTISTA RUY

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 01 Juri de Campinas

Ajuizamento: 09/08/2023

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TJSP - 1027473-10.2025.8.26.0602

Partes: PM EVERTON DOUGLAS ENOS TURINO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: JOAO DIAMANTINO NETO

1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba

Ajuizamento: 30/07/2025

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TJSP - 1027473-10.2025.8.26.0602

Partes: PM EVERTON DOUGLAS ENOS TURINO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: JOAO DIAMANTINO NETO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Camargo Magano - Colegio Recursal

Ajuizamento: 01/09/2025

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TJSP - 1501493-22.2019.8.26.0567

Partes: JUSTICA PUBLICA x JACKSON DOUGLAS LIMA BAIA

Advogado: ARTHUR ROGERIO SILVA GONCALES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 04 Criminal de Sorocaba

Ajuizamento: 26/08/2019

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