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TJSP - 1525321-88.2022.8.26.0196

Partes: GEAN HENRIQUE DE CASTRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: MOISES DA ROCHA OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti

Ajuizamento: 11/10/2023

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TJSP - 0006222-51.2018.8.26.0196

Partes: JUSTICA PUBLICA x RAFAEL ELIAS LEMES

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

1ª instância - 03 Criminal de Franca

Ajuizamento: 11/04/2018

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TJSP - 1500384-68.2024.8.26.0608

Partes: JUSTICA PUBLICA x PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MIZAEL

Advogado: ELISETE MARIA GUIMARAES

1ª instância - 02 Criminal de Franca

Ajuizamento: 12/08/2024

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TJSP - 1504588-96.2025.8.26.0196

Partes: JUSTICA PUBLICA x MICHAEL CAETANO DE OLIVEIRA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 01 Criminal de Franca

Ajuizamento: 19/08/2025

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TJSP - 1506975-75.2025.8.26.0393

Partes: JUSTICA PUBLICA x EDUARDO JUNIOR ALVES DE OLIVEIRA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 01 Criminal de Franca

Ajuizamento: 26/08/2025

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TJSP - 1501590-49.2025.8.26.0393

Partes: JUSTICA PUBLICA x LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS

Advogado: PAULO CESAR GOMES e outros

1ª instância - 01 Criminal de Franca

Ajuizamento: 23/06/2025

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