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TJSP - 1505131-57.2024.8.26.0577
Partes: JUSTICA PUBLICA x JENNIFER DA SILVA ALVES e outros
Advogado: MARCELO ADRIANO QUIRINO
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 24/03/2024
TJSP - 1501072-03.2024.8.26.0617
Partes: JUSTICA PUBLICA x JULIO CESAR CLARO VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia
Ajuizamento: 19/06/2024
TJSP - 1032268-09.2015.8.26.0053
Partes: PM MARCIO HENRIQUE CAMARGO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/06/2020
TJSP - 1032268-09.2015.8.26.0053
Partes: PM MARCIO HENRIQUE CAMARGO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 12/04/2018
TJSP - 1500496-73.2025.8.26.0617
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOAO GABRIEL CONCEICAO DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Criminal de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 05/03/2025