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TJMS - 0001316-31.2020.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MICHAEL FRANCISCO DA SILVA VIEGA
Advogado: ANA CAROLINA TRES BUHLER
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Ajuizamento: 10/07/2020
TJMS - 0802311-74.2021.8.12.0004
Partes: PM VALDEMAR FERNANDES DO AMARAL (MAT. 2067170) x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA e outros
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Ajuizamento: 28/09/2021
TJMS - 0825714-74.2023.8.12.0110
Partes: PM VALDEMAR FERNANDES DO AMARAL (MAT. 2067170) x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO NAVARRO CORREIA e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMS - 0805691-39.2025.8.12.0110
Partes: PM VALDEMAR FERNANDES DO AMARAL (MAT. 2067170) x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO NAVARRO CORREIA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 27/02/2025