Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU e outros

1ª instância - 9ª Belem

Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: CLEBER MARQUES REIS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)

Partes: SERRAGRO S A INDUSTRIA COMERCIO E REFLORESTAMENTO x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros

Advogado: POLIANA DAS GRACAS SILVA e outros

1ª instância - 1ª Manaus

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: CESAR VILAZANTE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA e outros

Advogado: ERUENE SANTOS DE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: GILMA DA SILVA DRAGO e outros

1ª instância - 2ª Macapa

Partes: ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA x CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE e outros

Advogado: MARCIO BEZE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Partes: ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA x ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e outros

Advogado: ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO e outros

1ª instância - 5ª Brasilia

Partes: VIRTUAL SERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME x CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Advogado: DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim