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Ativo

TRF2 - 5105340-09.2019.4.02.5101

Partes: PORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALEXANDRE PERON e outros

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 19/12/2019

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Ativo

TRF2 - 5105340-09.2019.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S.A.

Advogado: DANIELLA GALVAO IGNEZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Ajuizamento: 16/05/2022

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