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TJPA - 0802946-38.2021.8.14.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) x PORTAL DA AMAZONIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Itaituba
Ajuizamento: 30/07/2021
TJPA - 0802988-92.2018.8.14.0024
Partes: ESTADO DO PARA x PORTAL DA AMAZONIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 22/12/2018
TJPA - 0801150-46.2020.8.14.0024
Partes: x PORTAL DA AMAZONIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 03/07/2020
TRF1 - 0001754-79.2014.4.01.3602
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x COMERCIO E TRANSPORTES J.C OLIVEIRA LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0001754-79.2014.4.01.3602
Partes: COMERCIO E TRANSPORTES J.C OLIVEIRA LTDA - EPP e outros x GERENTE REGIONAL DO IBAMA EM RONDONOPOLIS/MT, SR. LUIZ CARLOS PINHEIRO e outros
Advogado: LUCAS BRAGA MARIN e outros
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Ajuizamento: 09/05/2014