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TJMA - 0000107-28.1987.8.10.0040
Partes: BANCO DO NORDESTE x JOUCIER CHAVES PINTO e outros
Advogado: OSVALDO PAIVA MARTINS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 19/11/1987
TRF1 - 0000396-35.1998.4.01.3701
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x PORTAL PORTAS TOCANTINS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0052040-27.2010.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x TOCANTINS COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 08/11/2010
TRF1 - 0051433-09.2013.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x TOCANTINS COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 12/09/2013
TRF1 - 0012517-37.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TOCANTINS COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025