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TJMA - 0829912-26.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2018
TJPA - 0002561-87.2013.8.14.0062
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ABEL MOREIRA CANDIDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 04/04/2016
TJPA - 0091406-27.2015.8.14.0062
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ABEL MOREIRA CANDIDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 22/09/2015
TJDFT - 0031743-97.2016.8.07.0001
Partes: BRB BANCO DE BRASILIA SA x SERGIO SCHMIDT e outros
Advogado: SERGIO SCHMIDT e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 11/03/2019
TJDFT - 0031743-97.2016.8.07.0001
Partes: PORTO BRASIL LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch
Ajuizamento: 17/09/2019
TRF1 - 0036095-19.2018.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 05/11/2018
TRF1 - 0034021-89.2018.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2018
TRF1 - 0045562-56.2017.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0027860-63.2018.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJGO - 5354704-13.2018.8.09.0011
Partes: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. x PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Aparecida de Goi Nia - 3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Civeis
Ajuizamento: 01/08/2018