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TJBA - 0077746-14.2009.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0213472-28.2007.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2007
TJBA - 0197030-50.2008.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8160235-83.2020.8.05.0001
Partes: MANUEL DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/12/2020
TJBA - 8160235-83.2020.8.05.0001
Partes: MANUEL DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 23/08/2024
TJBA - 8157918-10.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/11/2023
TJBA - 8049505-05.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/05/2020
TJBA - 8159245-92.2020.8.05.0001
Partes: PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/12/2020
TJBA - 8000991-11.2018.8.05.0124
Partes: ANNIE ODILE VERSTAEN DE SOUZA x MANUEL DOS SANTOS e outros
Advogado: ALFREDO CACHOEIRA MUELLER e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica
Ajuizamento: 13/06/2018
TJBA - 8160244-45.2020.8.05.0001
Partes: MANUEL DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/12/2020