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TJBA - 8057416-34.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 21/06/2023
TJBA - 8001388-24.2024.8.05.0039
Partes: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN x POSTO DE COMBUSTIVEIS JAUA LTDA
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Ajuizamento: 07/02/2024
TJBA - 0014871-21.2024.8.05.0150
Partes: ANA PAULA CORDEIRO DE LIMA x POSTO DE COMBUSTIVEIS JAUA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 1025460-29.2022.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x POSTO DE COMBUSTIVEIS JAUA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 20/04/2022
TRF1 - 1031980-73.2020.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x VILAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
Advogado: FABIANA PRATES CHETTO e outros
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 29/07/2020