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TJDFT - 0746213-14.2024.8.07.0001
Partes: RAIZEN S.A. x POSTO DE COMBUSTIVEL ROTA 66 LTDA e outros
Advogado: DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 23/10/2024
TJBA - 8003829-84.2025.8.05.0154
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. x POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA - ME e outros
Advogado: HUGO DAMASCENO TELES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 1106033-20.2023.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA x POSTO DE COMBUSTIVEL OITENTA E OITO LTDA - ME e outros
Advogado: EDUARDO SILVA LEMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 28/01/2025
TRF1 - 1106033-20.2023.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA x POSTO DE COMBUSTIVEL OITENTA E OITO LTDA - ME e outros
Advogado: EDUARDO SILVA LEMOS
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/12/2023