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TJRJ - 0022503-73.2024.8.19.0000
Partes: POSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/03/2024
TJRJ - 0827141-07.2024.8.19.0004
Partes: POSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA x LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA 05251114761
Advogado: VANUZA VIDAL SAMPAIO e outros
1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel
Ajuizamento: 23/09/2024
TJRJ - 0036691-37.2025.8.19.0000
Partes: POSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF2 - 5005849-37.2021.4.02.5108
Partes: POSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 09/09/2021
TRF2 - 5005849-37.2021.4.02.5108
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x POSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA
Advogado: BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 28/09/2022