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TJAL - 0000093-23.2014.8.02.0007
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL x POSTO LIVRAMENTO LTDA.
Advogado: ELANIA CRISTINA SILVA LIRA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Ajuizamento: 21/03/2014
TJAL - 0000033-55.2011.8.02.0007
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS e outros x POSTO LIVRAMENTO LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Ajuizamento: 26/01/2011
TJAL - 0000542-15.2013.8.02.0007
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS x POSTO LIVRAMENTO LTDA.
Advogado: ELTON GOMES MASCARENHAS e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Ajuizamento: 31/10/2013
TJAL - 0501450-86.2008.8.02.0040
Partes: EURO COMBUSTIVEIS DO BRASIL LTDA x POSTO LIVRAMENTO LTDA.
Advogado: FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Ajuizamento: 07/07/2008
TRF2 - 5001635-40.2022.4.02.9999
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO LIVRAMENTO LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 19/09/2022
TJPB - 0832856-30.2025.8.15.2001
Partes: POSTO NOVO COMBUSTIVEIS LIVRAMENTO LTDA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/06/2025