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TJRJ - 0053002-19.2007.8.19.0038
Partes: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU x POSTO PORTO GAZ MIGUEL COUTO LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Central de Divida Ativa - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 29/02/2016
TRF1 - 0011837-84.2010.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x POSTO MIGUEL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/08/2024
TRF1 - 0040396-27.2005.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x HILMA PENIDO DIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/01/2025
TRF1 - 0040391-05.2005.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x POSTO MIGUEL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/03/2025
TJGO - 5336783-39.2018.8.09.0044
Partes: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x ANDERSON DIAS CAMPOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Formosa - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 31/10/2018
TJBA - 8122678-23.2024.8.05.0001
Partes: POSTO 29 DE MARCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2024
TJPA - 0000654-74.2008.8.14.0055
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS x POSTO SAO MIGUEL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 21/06/2022
TRF1 - 0014157-13.1991.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ABSTECEDORA E COMBUSTIVEL TURISMO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 03/07/1991
TRF1 - 0001382-05.1987.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO MUG LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 26/06/1987
TJGO - 5151253-96.2022.8.09.0051
Partes: VIBRA ENERGIA S/A x WILSON JOSE DIAS GOUVEIA e outros
Advogado: DANILLO VIEIRA MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara Civel
Ajuizamento: 11/07/2025