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TJTO - 0013140-88.2024.8.27.2700
Partes: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO x POSTO RIO DA PRATA LTDA e outros
Advogado: PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 0000617-15.2008.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x POSTO RIO DA PRATA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 19/02/2008
TRF1 - 0000778-78.2015.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x POSTO RIO DA PRATA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF1 - 0002691-03.2012.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE e outros
Advogado: VINICIUS PINEIRO MIRANDA
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 0003955-84.2014.4.01.4300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x POSTO RIO DA PRATA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 29/04/2014
TRF1 - 0003431-24.2013.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x POSTO RIO DA PRATA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 10/11/2023
TRF1 - 0011515-77.2014.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 23/10/2014
TRF1 - 0009525-85.2013.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 19/12/2013
TRF1 - 0007865-61.2010.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0001376-66.2014.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023