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TJMG - 5047701-64.2017.8.13.0024
Partes: POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5047701-64.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA
Advogado: ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5139025-33.2020.8.13.0024
Partes: POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/10/2020
TJMG - 5139025-33.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x POSTO AVENIDA DE FABRICIANO LTDA e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TRF1 - 0008337-17.2008.4.01.3400
Partes: POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCO AURELIO MAGALHAES CARVALHO COELHO e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2008
TRF1 - 0008337-17.2008.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA
Advogado: TARCISIO ANICIO PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2021
TRF1 - 0008337-17.2008.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 30/04/2011