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TJMA - 0818744-56.2020.8.10.0001
Partes: POSTO ROLIM LTDA x J R F DO NASCIMENTO - ME
Advogado: CLEMES MOTA LIMA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2020
TJMA - 0818744-56.2020.8.10.0001
Partes: POSTO ROLIM LTDA x J R F DO NASCIMENTO - ME
Advogado: FRANCISCO COUTINHO CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMA - 0001172-34.2012.8.10.0088
Partes: POSTO ROLIM LTDA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Advogado: ALDINEI ABREU FARIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 17/12/2012
TJMA - 0001172-34.2012.8.10.0088
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE x MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE e outros
Advogado: ALDINEI ABREU FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 05/09/2024
TJMA - 0001010-34.2015.8.10.0088
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE x POSTO ROLIM LTDA
Advogado: IDBAS RIBEIRO DE ARAUJO
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 05/08/2015
TJMA - 0000771-25.2018.8.10.0088
Partes: ESTADO DO MARANHAO x POSTO ROLIM LTDA
Advogado: FRANCISCO COUTINHO CHAVES
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 25/06/2018
TJMA - 0845355-80.2019.8.10.0001
Partes: POSTO MAGNOLIA LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - AREA DE COBRANCA ADMINISTRATIVA
Advogado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2019
TJMA - 0845355-80.2019.8.10.0001
Partes: POSTO MAGNOLIA LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - AREA DE COBRANCA ADMINISTRATIVA
Advogado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/09/2021
TRF1 - 1057383-08.2020.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1057383-08.2020.4.01.3700
Partes: GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/12/2020