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TJCE - 3002219-50.2024.8.06.0001
Partes: POSTO SANTA CECILIA LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - SMDC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/11/2024
TJCE - 0172966-60.2019.8.06.0001
Partes: POSTO SANTA CECILIA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/09/2019
TJRO - 5085358-19.2019.8.21.0001
Partes: POSTO SANTA CECILIA LTDA e outros x MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A.
Advogado: CLAUDIO KAMINSKI TAVARES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 12/08/2021
TJRO - 5085358-19.2019.8.21.0001
Partes: MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A. x FLORINDA DA CONCEICAO CORREIA e outros
Advogado: CLAUDIO KAMINSKI TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/01/2024
TJRO - 5000602-84.2019.8.21.1001
Partes: PUFAL ADVOGADOS S/S x POSTO SANTA CECILIA LTDA e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Foro Regional Quarto Distrito - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/07/2019
TJRO - 5000587-86.2017.8.21.1001
Partes: FLORINDA DA CONCEICAO CORREIA e outros x MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A.
Advogado: FERNANDO ANTONIO ZANELLA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Foro Regional Quarto Distrito - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/10/2020
TJRO - 5003006-84.2019.8.21.0039
Partes: CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA x POSTO SANTA CECILIA LTDA
Advogado: JACO RAFAEL FANK e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 30/08/2019
TJPE - 0000699-41.2009.8.16.0135
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x POSTO SANTA CECILIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico
Ajuizamento: 23/02/2017
TJPE - 0000362-23.2007.8.16.0135
Partes: ESTADO DO PARANA x POSTO SANTA CECILIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico
Ajuizamento: 24/08/2007
TJCE - 0165247-71.2012.8.06.0001
Partes: RAQUEL COSTA LIMA DE MAGALHAES e outros x ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES NETO e outros
Advogado: GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Ajuizamento: 12/03/2025