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TRF2 - 5000922-89.2022.4.02.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF2 - 5000922-89.2022.4.02.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 08/03/2024
TRF2 - 5001947-35.2025.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 14/02/2025
TJRJ - 0005349-35.2003.8.19.0014
Partes: RINA AMARAL DE CARVALHO e outros x POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel
Ajuizamento: 21/03/2003