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TJMT - 0003596-64.2009.8.11.0011
Partes: FAZENDA NACIONAL x RODOLFO CAETANO MARQUES e outros
Advogado: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA e outros
1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 30/09/2009
TJMT - 0004170-09.2017.8.11.0011
Partes: FAZENDA NACIONAL x R C MARQUES TRANSPORTES EIRELI - EPP e outros
Advogado: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS
1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 12/09/2017
TJMT - 0000674-11.2013.8.11.0011
Partes: FAZENDA NACIONAL x MARQUES & CAETANO LTDA e outros
Advogado: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA e outros
1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 25/02/2013
TJMT - 0000674-11.2013.8.11.0011
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x MARQUES & CAETANO LTDA e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/10/2024
TJMT - 0003438-67.2013.8.11.0011
Partes: POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI x GILSON FERREIRA DE SOUZA
Advogado: ADERMO MUSSI e outros
1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 10/10/2013
TJMT - 1003614-19.2019.8.11.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e outros
Advogado: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS
1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 08/10/2019
TJMT - 0003470-50.2011.8.11.0041
Partes: EDSON HENRIQUE DE PAULA e outros x PANJAPI COMERCIO AGROPECUARIO EIRELI
Advogado: GILBERTO MALTZ SCHEIR e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 09/02/2011