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TJRJ - 0819469-54.2024.8.19.0001
Partes: PRATICAGEM ARPOADOR - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA x PROAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA
Advogado: GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA
1ª instância - Capital 44 Vara Civel
Ajuizamento: 23/02/2024
TRF2 - 5064757-06.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PRATICAGEM ARPOADOR - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF2 - 5064757-06.2024.4.02.5101
Partes: PRATICAGEM ARPOADOR - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/08/2024