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TJAM - 0025283-66.2020.8.03.0001
Partes: POSTO DE COMBUSTIVEL JARDINS LTDA EPP x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SIMMONE CORREA DA SILVA BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 11/08/2020
TJAM - 0000141-29.2021.8.03.0000
Partes: RUANE BARRETO DO CARMO e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 16/01/2021
TJAM - 0004361-07.2020.8.03.0000
Partes: LANA PATRICIA DA SILVA QUEIROZ x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: RITA LUCIA APARECIDA DE SOUZA FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 13/10/2020
TJAM - 0001062-85.2021.8.03.0000
Partes: H. K. C. UCHOA TORK - ME x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 18/03/2021
TJAM - 0001307-33.2020.8.03.0000
Partes: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO AMAPA x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 24/04/2020
TJAM - 0028831-36.2019.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 26/06/2019
TJAM - 0005242-81.2020.8.03.0000
Partes: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL - AABB x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CLEONICE DA SILVA NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 21/12/2020
TJAM - 0002273-93.2020.8.03.0000
Partes: FLAVIA PIETRINA DO LIVRAMENTO LAMARAO x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 03/07/2020
TJAM - 0000191-89.2020.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 27/01/2020
TJAM - 0001145-04.2021.8.03.0000
Partes: E. S. M E DIAS LTDA - EPP x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 26/03/2021