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TJRJ - 0810848-05.2023.8.19.0001
Partes: GILSON JACOME DOS REIS e outros x PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/02/2023
TJRJ - 0825116-85.2024.8.19.0209
Partes: JULIA PRAZERES FRANCAVILLA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CLEA MARA FONSECA DUARTE
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/01/2025
TJRJ - 0297218-90.2010.8.19.0001
Partes: ARNALDO JOSE DA SILVA x PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/09/2010
TJRJ - 0865189-44.2024.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO ROCHEDO DOS CARAVELLAS AMORC x COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO URBANISTICA 5 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/05/2024
TJRJ - 0905231-72.2023.8.19.0001
Partes: ANA PAULA PIRES DA COSTA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE DA SILVA FERREIRA
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/08/2023
TJRJ - 0905637-59.2024.8.19.0001
Partes: SONIA CUTIS PEREIRA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e outros
Advogado: SONIA CUTIS PEREIRA
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/08/2024
TJRJ - 0945910-80.2024.8.19.0001
Partes: FILIPE CAMPISTA RODRIGUES x PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2024
TJRJ - 0904888-76.2023.8.19.0001
Partes: MANOEL GANDRA BOTELHO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RODRIGO XAVIER ALFAIA
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/08/2023
TJRJ - 0845506-89.2022.8.19.0001
Partes: ILHA LAR PENSIONATO LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JULIANO PEREIRA DE SA ROSA e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/09/2022
TJRJ - 0839267-35.2023.8.19.0001
Partes: DANIELE DOS SANTOS SILVA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RODRIGO XAVIER ALFAIA
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/04/2023