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TJDFT - 0721985-21.2024.8.07.0018
Partes: PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Ajuizamento: 30/05/2025
TJDFT - 0721985-21.2024.8.07.0018
Partes: PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 1115387-60.2023.4.01.3400
Partes: PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 01/08/2025
TRF1 - 1115387-60.2023.4.01.3400
Partes: PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 04/12/2023
TRF1 - 1072954-41.2023.4.01.3400
Partes: PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF1 - 1072954-41.2023.4.01.3400
Partes: PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 26/07/2023