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TJDFT - 0036819-54.2006.8.07.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x RENATO MARTINS DE FREITAS e outros
Advogado: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 16/11/2020
TRF1 - 0033722-64.2008.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PREMIUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 23/10/2008
TRF1 - 0026777-32.2006.4.01.3400
Partes: TATIANA COUTO CANHEDO EGIDIO DA COSTA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2006
TRF1 - 0039190-43.2007.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ANA LUISA BRUGNARA TAURISANO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 07/11/2007
TRF1 - 0025203-03.2008.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ANA LUISA BRUGNARA TAURISANO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 12/08/2008
TRF1 - 0014560-44.2012.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ANA FLAVIA BRUGNARA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2012
TRF1 - 0036339-31.2007.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ANA LUISA BRUGNARA TAURISANO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0038617-63.2011.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ANA FLAVIA BRUGNARA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025