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TJRR - 7055846-85.2023.8.22.0001
Partes: ANGELA MARIA DA SILVA FORTES x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 08/09/2023
TJCE - 3028636-74.2023.8.06.0001
Partes: LUCIANO HUMBERTO PORTELA DA SILVA x LARA PICANCO MENEZES MESQUITA e outros
Advogado: ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/07/2024
TJCE - 3028636-74.2023.8.06.0001
Partes: LUCIANO HUMBERTO PORTELA DA SILVA x RAIMUNDO GOMES DE MATOS e outros
Advogado: VALERIA VICHNEVSKI FROTA e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/08/2023
TJAM - 0027643-08.2019.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MATHEUS SOUSA PORTO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/06/2019
TJPB - 0800929-41.2023.8.15.0441
Partes: FRANCINETE DA SILVA TAVARES e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Advogado: CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica do Conde
Ajuizamento: 29/07/2023
TJPB - 0800928-56.2023.8.15.0441
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Advogado: GUSTAVO LIMA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica do Conde
Ajuizamento: 29/07/2023
TJPA - 0133547-55.2015.8.14.0064
Partes: CELSO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES e outros x PAULO BARROS SILVA e outros
Advogado: SAMUEL BORGES CRUZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Viseu
Ajuizamento: 06/11/2015
TJPA - 0133547-55.2015.8.14.0064
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VISEU e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros
Advogado: NELSON PEREIRA MEDRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 06/12/2018
TJMG - 0030173-37.2007.8.13.0450
Partes: LUCIMAR APARECIDA FERREIRA BORGES e outros x CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros
Advogado: JOAO FABIANO DIAS COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Ponte
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMG - 0023889-13.2007.8.13.0450
Partes: JUSSARA APARECIDA DIAS CORTES e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros
Advogado: ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Ponte
Ajuizamento: 10/10/2023