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TJMG - 2940355-87.2022.8.13.0000
Partes: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 2923724-68.2022.8.13.0000
Partes: NEXA RECURSOS MINERAIS SA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RENATO LOPES DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 1330772-47.2022.8.13.0000
Partes: DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. e outros x CONSELHEIROS DA CAMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMG - 0112716-30.2023.8.13.0000
Partes: CASA ALADIM LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 0112609-83.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CASA ALADIM LTDA. e outros
Advogado: JULIANA CAMPOS ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMG - 2624785-37.2022.8.13.0000
Partes: ROGERIO LUIZ BICALHO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMG - 0438657-06.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CASA ALADIM LTDA. e outros
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMG - 0579419-72.2023.8.13.0000
Partes: CASA ALADIM LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMG - 0728800-57.2023.8.13.0000
Partes: RODOLFO GIANNETTI GEO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VIVIANE DA SILVA MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMG - 5098829-60.2016.8.13.0024
Partes: TALUBE COMERCIAL LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/02/2019