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TJMT - 1004564-64.2021.8.11.0041
Partes: ROGERIO ANTUNES COSTA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TIAGO CESAR VICENTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/02/2021
TJMT - 1004564-64.2021.8.11.0041
Partes: ROGERIO ANTUNES COSTA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NATALIA FERNANDA SOUZA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/06/2022
TJMT - 1044296-18.2022.8.11.0041
Partes: PALOMA LARA DE OLIVEIRA PINHEIRO BARBOSA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE DE ARAUJO GOMES
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMT - 1001315-67.2021.8.11.0086
Partes: SOARES & VILA LTDA - ME x PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ROBERSON SIQUEIRA DE MELO e outros
1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 09/04/2021
TRF1 - 1024161-87.2022.4.01.3600
Partes: ESCOLA TECNICA MONTE SIAO LTDA x CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 01/08/2023
TRF1 - 1024161-87.2022.4.01.3600
Partes: ESCOLA TECNICA MONTE SIAO LTDA x CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMS - 8003443-66.2022.8.12.0800
Partes: ESCOLA TECNICA TOP CURSOS BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FABIO MARTINS NERI BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/04/2024
TJMT - 1012583-88.2023.8.11.0041
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IGNEZ MARIA MENDES LINHARES
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMT - 1014457-11.2023.8.11.0041
Partes: GISELY DA SILVA SANCHES CORDEIRO x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: ANNE CAROLINE ANDRIOLA SANCHES e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2023