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TJMT - 1013004-46.2019.8.11.0000
Partes: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT e outros x FABIO SOUZA REIS
Advogado: ADRIANO COLLEGIO ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/09/2019
TJMT - 1013124-89.2019.8.11.0000
Partes: EXCELENTISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ALESSANDRA APARECIDA RICCIELLI SOBRINHO
Advogado: ADRIANO COLLEGIO ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/09/2019
TJMT - 1018634-78.2022.8.11.0000
Partes: OLIVER RIBEIRO DE QUEIROZ x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Sebastiao de Arruda Almeida
Ajuizamento: 27/10/2022
TJMT - 1020321-61.2020.8.11.0000
Partes: ROBIN HOOD RODRIGUES DA SILVA x GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO VITOR LIMA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/09/2020
TJMT - 1010653-95.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT e outros
Advogado: ANTONIO FURTADO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2022
TJMT - 1021582-90.2022.8.11.0000
Partes: SP BLANKS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT e outros
Advogado: ROGERIO MACHADO PEREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMT - 1025686-28.2022.8.11.0000
Partes: LUCIANO INACIO DA SILVA x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMT - 1001149-94.2024.8.11.0000
Partes: ADRIELLI REZENDE DOS ANJOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO e outros
Advogado: ALECIANE CRISTINA SANCHES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/01/2024
TRF1 - 1007504-98.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x AUTO ESCOLA EDUTRAN LTDA - ME
Advogado: PAULO ANTONIO GUERRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 02/06/2017
TRF1 - 1007504-98.2016.4.01.3400
Partes: AUTO ESCOLA EDUTRAN LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: PAULO ANTONIO GUERRA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2018