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TJMT - 1004150-45.2019.8.11.0006
Partes: MUNICIPIO DE CACERES x PRINCESA TURISMO EIRELI
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 17/07/2019
TJMT - 1014133-55.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMT - 1014133-55.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PRINCESA TURISMO EIRELI
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/08/2023
TJMT - 1009751-45.2022.8.11.0000
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x PRINCESA TURISMO EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMT - 1006718-29.2022.8.11.0006
Partes: MUNICIPIO DE CACERES x FABIO MARTINS DE SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 29/07/2022
TJMT - 1029666-54.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PRINCESA TURISMO EIRELI
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMT - 1029666-54.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PRINCESA TURISMO EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMT - 1015932-36.2022.8.11.0041
Partes: PRINCESA TURISMO EIRELI x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMT - 1008619-95.2023.8.11.0006
Partes: MUNICIPIO DE CACERES x FABIO MARTINS DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMT - 1000970-69.2020.8.11.0011
Partes: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE x PRINCESA TURISMO EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/04/2020