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TJBA - 8000612-55.2023.8.05.0137
Partes: VALDENOR PEREIRA CAVALCANTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALESSANDRO DANTAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Jacobina
Ajuizamento: 04/03/2023
TJBA - 8000612-55.2023.8.05.0137
Partes: VALDENOR PEREIRA CAVALCANTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARINA GABRIEL DE SOUZA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 27/01/2025
TJBA - 0301808-41.2014.8.05.0137
Partes: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x LENIVALTER DIAS GAMA PAIXAO
Advogado: CESAR PEREIRA DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Jacobina
Ajuizamento: 10/09/2014