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TJAC - 0713438-79.2022.8.01.0001
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DEBORAH AMORIM SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 10/11/2022
TJPA - 0886396-81.2022.8.14.0301
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/11/2022
TJPA - 0886396-81.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x COMERCIAL PENA E LOPES LTDA.
Advogado: DEBORAH AMORIM SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 28/11/2023
TJAP - 0917759-92.2022.8.04.0001
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DEBORAH AMORIM SILVA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 27/12/2022
TJMG - 9942918-43.2009.8.13.0079
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x EDVALDO MACHADO DE CASTRO
Advogado: HENRY CORREA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMG - 9905840-15.2009.8.13.0079
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x EDVALDO MACHADO DE CASTRO
Advogado: HENRY CORREA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMG - 2172933-55.2008.8.13.0024
Partes: GUSTAVO WAGNER RIBEIRO x MARIA POMPEA FERREIRA CARNEIRO e outros
Advogado: JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMS - 0845569-12.2022.8.12.0001
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEBORAH AMORIM SILVA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMS - 0845569-12.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x COMERCIAL PENA E LOPES LTDA.
Advogado: DEBORAH AMORIM SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 14/09/2023