Partes: PRISCILA DA SILVA VIEIRA x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

Advogado: ELIANE LOPES GRANADA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x PRISCILA DA SILVA VIEIRA

Advogado: MARCELO LEMOS DORNELLES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Partes: PRISCILA VIEIRA DA SILVA x OI MOVEL S.A.

Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros

1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

Partes: OI MOVEL S.A. e outros x PRISCILA VIEIRA DA SILVA e outros

Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Marcelo Sebastiao Prado de Moraes

Partes: JOAO VIEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: ANNY RAQUEL SILVA ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ERIVAN DE LIMA SIRQUEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: LEANDRO RIBEIRO MILHOMEM e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ERIVAN DE LIMA SIRQUEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MANOEL MATHEUS DA CUNHA ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis