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TJMT - 1012527-02.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BICHARA ADVOGADOS e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMT - 1057708-84.2020.8.11.0041
Partes: BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMT - 1027555-73.2017.8.11.0041
Partes: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIEL DOS SANTOS PORTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 12/03/2019
TJMT - 1027555-73.2017.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.
Advogado: PRISCILLA DE MENDONCA SALLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/09/2023
TJSP - 1030045-83.2015.8.26.0053
Partes: AUTOMATOS S.A. x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL e outros
Advogado: JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/08/2015
TJRN - 0858137-44.2020.8.20.5001
Partes: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ARTUR SAHIONE MUXFELDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2023
TJRN - 0800834-88.2019.8.20.5104
Partes: CENTRAL EOLICA JAU S.A. e outros x JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN e outros
Advogado: PRISCILLA DE MENDONCA SALLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2020
TJRN - 0800834-88.2019.8.20.5104
Partes: CENTRAL EOLICA JAU S.A. x MUNICIPIO DE JANDAIRA
Advogado: PABLO DE MEDEIROS PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Joao C Mara
Ajuizamento: 13/06/2019
TJPA - 0834883-45.2020.8.14.0301
Partes: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 30/01/2024
TJPB - 0811329-95.2020.8.15.2001
Partes: INTERCEMENT BRASIL S.A. e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Ajuizamento: 25/03/2025