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TJRN - 0801661-61.2022.8.20.5600
Partes: MPRN - 03ª PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x JOAO LENO SILVA DE BRITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0801661-61.2022.8.20.5600
Partes: MPRN - 03ª PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 06/12/2024
TJPB - 0074981-03.2012.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x ARTVEST IND DE CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/04/2012
TJBA - 0505746-62.2016.8.05.0146
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x RIOVEST INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros
Advogado: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO e outros
1ª instância - 1ª V Civel e de Registros Publicos de Juazeiro
Ajuizamento: 19/12/2016
TRF1 - 0004919-36.2006.4.01.3305
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RIOVEST INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024