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TJMG - 0016967-66.2001.8.13.0352
Partes: LEOCADIA BERNARDA DE OLIVEIRA e outros x ROSA MARIA ALVES e outros
Advogado: ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eustaquio Lucas Pereira
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMG - 5995087-35.2020.8.13.0000
Partes: FACEB EDUCACAO LTDA e outros x KESCIA MARIA DE CARVALHO
Advogado: THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0581631-03.2022.8.13.0000
Partes: RICARDO TADEU GALVAO PEREIRA e outros x LUIZ HENRIQUE FELIX MAIA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade
Ajuizamento: 22/03/2022
TRF1 - 0002799-60.2015.4.01.3804
Partes: DIEGO ALVES DE LIMA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 18/05/2021
TJMG - 0028151-04.1999.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ADALBERTO RODRIGUES FERNANDES e outros
Advogado: PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/12/2022
TJMG - 1432834-36.1998.8.13.0024
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros x ADALBERTO RODRIGUES FERNANDES e outros
Advogado: PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 1329851-42.2004.8.13.0672
Partes: ELSON CARLOS SILVA ZICA x APARECIDA DE FATIMA SILVA ZICA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 06/04/2004
TJMG - 5014884-78.2016.8.13.0024
Partes: ADALBERTO RODRIGUES FERNANDES
Advogado: CHRISTIANO FONSECA PENZIN e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/04/2018
TRF1 - 0002799-60.2015.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x BRUNO HENRIQUE ALVES LIMA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO e outros
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 03/02/2025