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TRF1 - 0000041-35.2010.4.01.3400

Partes: SERRARIA FREITAS LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: NATALIA SILVA LIMA e outros

1ª instância - 14ª Brasilia

Ajuizamento: 11/01/2010

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TRF1 - 0004152-33.2008.4.01.3400

Partes: OI S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros

1ª instância - 13ª Brasilia

Ajuizamento: 01/02/2008

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