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TRF1 - 0020594-74.2008.4.01.3400
Partes: VIACAO PLANETA LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DF e outros
Advogado: ANISIO BATISTA MADUREIRA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 30/06/2008
TRF1 - 0032034-38.2006.4.01.3400
Partes: APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DF e outros
Advogado: RACHEL VIEIRA DAMASCENO BIANGULO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 27/10/2006
TRF1 - 0013209-12.2007.4.01.3400
Partes: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2007