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TJPB - 0000636-22.2015.8.15.0171
Partes: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Mista de Esperanca
Ajuizamento: 13/04/2015
TJPB - 0820682-28.2021.8.15.2001
Partes: NAYENE CAMPOS DE SOUZA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0820682-28.2021.8.15.2001
Partes: NAYENE CAMPOS DE SOUZA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 22/10/2023
TJPB - 0852479-90.2019.8.15.2001
Partes: B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 05/09/2019
TJPB - 0814537-82.2023.8.15.2001
Partes: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA - ME e outros
Advogado: ERICK MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 13/08/2024
TJPB - 0814537-82.2023.8.15.2001
Partes: GILSON QUEIROZ DE LIMA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ERICK MACEDO
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/05/2024
TJPB - 0818270-61.2020.8.15.2001
Partes: B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/03/2020
TJPB - 0850734-75.2019.8.15.2001
Partes: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: THIAGO SEBADELHE NOBREGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 12/11/2024
TJPB - 0850734-75.2019.8.15.2001
Partes: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: MONICA GONCALVES GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/08/2019
TJPB - 0803171-90.2016.8.15.2001
Partes: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x CONTAX S.A.
Advogado: CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/01/2016