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TJRJ - 0021608-43.2020.8.19.0036
Partes: RAUL ALCUNHA x MUNICIPIO DE NILOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1° Nucleo Digital em Segundo Grau - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRJ - 0028025-85.2015.8.19.0036
Partes: JOSE VIRIATO DE ARAUJO FILHO x MUNICIPIO DE NILOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1° Nucleo Digital em Segundo Grau - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 03/04/2025
TJBA - 8000674-87.2018.8.05.0261
Partes: ELIEL PAIXAO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE TUCANO e outros
Advogado: MARIA DE JESUS SANTOS
1ª instância - Vara dos Feitos de Rel de Cons Civel e Comerciais
Ajuizamento: 18/03/2018
TJSC - 5043595-28.2022.8.24.0008
Partes: JACIARA BORGES LIMA x MUNICIPIO DE BLUMENAU
Advogado: NILSON DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux
Ajuizamento: 22/07/2025
TJSC - 5006153-52.2022.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUILOMBO e outros
Advogado: CIRO DINI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Edson Fachin
Ajuizamento: 29/05/2024
TJBA - 8001736-59.2023.8.05.0271
Partes: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA. x PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE VALENCA e outros
Advogado: DAVI PEDREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 06/05/2023
TJPA - 0800044-19.2023.8.14.0097
Partes: FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA x NATTURALI INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS NATURAIS LTDA
Advogado: JOSE MAURICIO MENASSEH NAHON
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 10/01/2023
TJCE - 0620542-11.2024.8.06.0000
Partes: MUNICIPIO DE AIUABA x RENILDA PEREIRA DE SOUSA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AIUABA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro
Ajuizamento: 17/01/2024
TJCE - 0629995-64.2023.8.06.0000
Partes: FRANCISCO NIRVANDO LINS NOBRE x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE - e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Tarcilio Sousa da Silva
Ajuizamento: 13/07/2023
TJCE - 0628078-44.2022.8.06.0000
Partes: MUNICIPIO DE JUCAS x MAXDATA INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPP
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUCAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite
Ajuizamento: 19/08/2025