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TJMT - 0010474-68.2005.8.11.0003
Partes: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL e outros x PEDREIRA RIBEIRO LIMITADA
Advogado: JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/10/2005
TJMT - 1000297-16.2023.8.11.0094
Partes: ODEMAR LUIZ CONSALTER SCHENATTO e outros x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tabapora - Vara Unica
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMS - 0800673-20.2014.8.12.0014
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ANTONIO CESPEDE-ME
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS e outros
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Ajuizamento: 29/04/2014
TJMS - 0800676-72.2014.8.12.0014
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COMMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA- ME
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS e outros
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Ajuizamento: 29/04/2014
TJMS - 0800678-42.2014.8.12.0014
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ANTONIO RONER GARCIA DE FREITAS
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS e outros
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Ajuizamento: 29/04/2014
TRF1 - 1058285-85.2020.4.01.3400
Partes: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 30/07/2021
TRF1 - 1058285-85.2020.4.01.3400
Partes: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 15/10/2020
TRF1 - 1037525-09.2020.4.01.3500
Partes: NEW LINE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: JESSICA MARIA SANTOS NASCIMENTO
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/10/2020
TRF1 - 1022857-18.2024.4.01.0000
Partes: BARC INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DIOGO ARANTES AZEREDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 09/07/2024
TRF1 - 1000073-14.2025.4.01.4300
Partes: A M C INDUSTRIA DE ARGAMASSA E REJUNTE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: UZIEL GOMES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 29/05/2025