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TRF1 - 1018087-87.2022.4.01.3900
Partes: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 07/12/2023
TJPA - 0000215-30.2011.8.14.0032
Partes: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x J. A. R. LIMA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 04/04/2011
TJPA - 0829145-81.2017.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - ME
Advogado: MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 11/10/2017
TJPA - 0000196-79.2012.8.14.0067
Partes: DANIEL MARTINS CUNHA e outros x RAIMUNDO CARDOSO DA CUNHA
Advogado: LILIANE ANTUNES CUNHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mocajuba
Ajuizamento: 08/03/2012
TJPA - 0001574-63.2006.8.14.0008
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros x ENGESETE ENG. SERV. E TELECOMUNICAO LTDA
Advogado: MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 06/12/2021
TJPA - 0803293-19.2023.8.14.0051
Partes: FERNANDO ANTONIO SILVA MOURA e outros x ELPIDIO CRUZ MOURA
Advogado: WILMAR GOMES FREIRE FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 02/03/2023
TJPA - 0002827-55.2010.8.14.0070
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x E. C. OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTE ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Ajuizamento: 17/12/2010
TJPA - 0001914-59.2010.8.14.0107
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x ZANON TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 15/12/2010
TJPA - 0000722-57.2011.8.14.0107
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MABEVIL MADEIREIRA BELA VISTA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 26/05/2011
TJPA - 0800729-95.2024.8.14.0095
Partes: ERICK LUAN REIS VIEGA e outros x ERICA JULIANE REIS VIEGA
Advogado: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA
1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas
Ajuizamento: 13/11/2024